Lei Ordinária
Vigente
PROJETO DE LEI nº 20 de 2023
Numero
20
Ano
2023
Publicacao
08/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaiçaba, revoga a Lei nº 279/2020, de 04 de setembro de 2020, e dá outras providencias.