Lei Ordinária
Vigente
PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Numero
15
Ano
2023
Publicacao
27/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, PARA OS FINS QUE INDICA