Lei Ordinária
Vigente
Emenda Substitutiva nº 5 de 2023
Numero
5
Ano
2023
Publicacao
20/06/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/2023, QUE DISCIPLINA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFESSOR EFETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.