Requerimento nº 111 de 2023

Ementa

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Ilma. Sra. Ana Maria de Lima, Secretária de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que seja concluída a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo e que o Município possa aderir a Lei Aldir Blanc com o objetivo de contemplar os artistas locais.