Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 2.412, de 28 de agosto de 2015

Numero

2412

Ano

2015

Publicacao

28/08/2015

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Orientação sobre o Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.