Lei Ordinária
Vigente
PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Numero
10
Ano
2024
Publicacao
02/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES