Lei Ordinária
Vigente
PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Numero
9
Ano
2024
Publicacao
02/04/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.