Lei Ordinária
Vigente
PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Numero
4
Ano
2024
Publicacao
15/01/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍO DE ITAIÇABA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELCIDAS NESTA LEI, NA FOMA QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.