Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 253, de 30 de maio de 2007
Numero
253
Ano
2007
Publicacao
28/06/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Institui a Medalha João Nogueira Jucá, destinada aos grêmios os às entidades estudantis, na forma que indica.