Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.513, de 13 de abril de 2016
Numero
2513
Ano
2016
Publicacao
13/04/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre a criação do Polo Universidade Aberta do Brasil de Maracanaú e autoriza celebração de parcerias, visando disponibilizar educação superior na modalidade à distância, e dá outras providências.