Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 1 de 2025
Numero
1
Ano
2025
Publicacao
07/01/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Institui o Programa "Mansueto Lima Barros", que visa fomentar as atividades de agricultura familiar no Município de Itaiçaba - CE, na forma que indica e dá outras providências.