Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 266, de 08 de agosto de 2007
Numero
266
Ano
2007
Publicacao
30/08/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
Dá nova redação ao Decreto Legislativo n. 219/2006, que cria o Troféu Oscarito.