Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 168, de 16 de maio de 1997
Numero
168
Ano
1997
Publicacao
16/05/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.