Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 197, de 20 de abril de 1998
Numero
197
Ano
1998
Publicacao
20/04/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.