Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 245, de 17 de setembro de 2001
Numero
245
Ano
2001
Publicacao
17/09/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Turismo-CMT no Município de Itaiçaba e dá outras providências.