Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 253, de 10 de abril de 2002
Numero
253
Ano
2002
Publicacao
10/04/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Cria, no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, a Comissão da Agenda 21 de Itaiçaba-CE, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.