Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 2.821, de 25 de junho de 2019
Numero
2821
Ano
2019
Publicacao
25/06/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Cria a política de incentivo (SPAECE-AFA, SPAECE 5º e SPAECE 9º ano) aos profissionais do magistério com exercício funcional nas escolas da rede municipal de ensino de Maracanaú e dá outras providências.