Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 389, de 17 de abril de 2012
Numero
389
Ano
2012
Publicacao
17/04/2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Itaiçaba e dá outras providências.