Lei Complementar
Vigente
Lei Complementar nº 41, de 29 de outubro de 2007
Numero
41
Ano
2007
Publicacao
01/11/2007
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL NA ESTRUTURA URBANA DO MUNICÍPIO, ACRESCENDO-SE ÀS DEFINIDAS NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LEI Nº 7.987 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996).