Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 496, de 06 de abril de 2017
Numero
496
Ano
2017
Publicacao
06/04/2017
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Itaiçaba e adota outras providências.