Lei nº 535, de 21 de março de 2019

Ementa

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para o desenvolvimento das ações da filiação da Câmara Municipal com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, contrato de rateio do Município de Itaiçaba com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS - VJ, aquisição de equipamento e material permanente junto a Gestão e Desenvolvimento das Ações da Alta e Média Complexidade e aquisição de material de consumo junto a Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde.