Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 566, de 17 de fevereiro de 2020
Numero
566
Ano
2020
Publicacao
17/02/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a emissão da “Carteira de Identificação Estudantil” dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública do ensino Município de Itaiçaba – CE e dá outras providências.