Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 570, de 13 de março de 2020
Numero
570
Ano
2020
Publicacao
13/03/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Altera o anexo II da Lei n° 538, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.