Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 571, de 31 de março de 2020
Numero
571
Ano
2020
Publicacao
31/03/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências.