Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 579, de 04 de setembro de 2020
Numero
579
Ano
2020
Publicacao
04/09/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências.