Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 596, de 18 de março de 2021
Numero
596
Ano
2021
Publicacao
18/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.