Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.390, de 16 de maio de 2023
Numero
3390
Ano
2023
Publicacao
16/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.453, de 08 de outubro de 2015, que institui a Medalha Rita Costa.