Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.442, de 27 de setembro de 2023
Numero
3442
Ano
2023
Publicacao
27/09/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Dispõe sobre o exercício de Liberdade de Crença e Prática Religiosa no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.