Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.530, de 30 de janeiro de 2024

Numero

3530

Ano

2024

Publicacao

30/01/2024

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

Altera a Ementa da Lei nº 2.228, de 10 de setembro de 2014, que cria Comitê de Investimentos junto ao RPPS de Maracanaú, Altera a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPPM, criada pela Lei Municipal nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, Revoga artigos da Lei nº 2.837, de 29 de agosto de 2019, e dá outras providências.