Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.536, de 28 de fevereiro de 2024

Numero

3536

Ano

2024

Publicacao

28/02/2024

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

Cria o logradouro público (via pública) denominado de Rua MARIA CARMEM LOFTI MATOS, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica e dá outras providências.