Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.573, de 07 de maio de 2024
Numero
3573
Ano
2024
Publicacao
07/05/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Consolida as disposições sobre a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Maracanaú - COMCULT, na forma que especifica, e dá outras providências.