Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.574, de 08 de maio de 2024
Numero
3574
Ano
2024
Publicacao
08/05/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.451, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.