Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.632, de 20 de dezembro de 2024
Numero
3632
Ano
2024
Publicacao
20/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
Cria o Logradouro Público (Via Pública) denominado de Rua José Benício de Vasconcelos, situado no Loteamento Parque Tijuca, neste Município e Comarca de Maracanaú-CE, bem como autoriza ao Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, o imóvel que indica, e dá outras providências.