Decreto Vigente

Decreto Legislativo-MD nº 4, de 26 de setembro de 2023

Numero

4

Ano

2023

Publicacao

26/09/2023

Abrangencia

Municipal - Ceará / Itaiçaba

Ementa

Com fundamento no art. 25, parágrafo único, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Itaiçaba e em concordância com a Lei Municipal nº 306/2006, de 02 de outubro de 2006, submetemos a apreciação dos Ilustres Vereadores, o presente Projeto de Decreto Legislativo que propõe conceder a Honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a: Raimundo Monteiro Gondim Neto, José Elicio de Freitas e Francisco Lindomar Freitas de Oliveira Diante do exposto, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias no sentido de que possam deliberar, favoravelmente sobre a presente matéria, reconhecendo o importante papel desenvolvido à nossa sociedade pelas pessoas homenageadas