Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.681, de 14 de maio de 2025
Numero
3681
Ano
2025
Publicacao
14/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.