Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.685, de 20 de maio de 2025
Numero
3685
Ano
2025
Publicacao
20/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
INSTITUI A PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL MEDALHISTAS DE OLIMPÍADAS E CONCURSOS MUNICIPAIS ARTÍSTICO-LITERÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.