Lei Ordinária-DEPAD nº 3.722, de 09 de julho de 2025

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO AS LEIS Nº 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000; 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001; 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008; 1.533, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010; 1.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012; 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013; 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013; 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019; 2.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2020; 3.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023; 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024; 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, 3.654, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, 3.671, DE 18 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS