Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.746, de 18 de setembro de 2025
Numero
3746
Ano
2025
Publicacao
18/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.573, DE 3.573, DE 08 DE MAIO DE 2024, QUE DISPOSIÇÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE MARACANAÚ - COMCULT, NA FORMA QUE INDICA.