Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.770, de 21 de outubro de 2025

Numero

3770

Ano

2025

Publicacao

21/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.