Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.783, de 12 de novembro de 2025

Numero

3783

Ano

2025

Publicacao

12/11/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO DE GESTÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, HUMANIZAÇÃO E PROTEÇÃO À VIDA PESSOA MOTA (INSTITUTO PESSOA MOTA - IPEMO).