Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.815, de 15 de janeiro de 2026
Numero
3815
Ano
2026
Publicacao
15/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.