Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária-DEPAD nº 3.821, de 15 de janeiro de 2026

Numero

3821

Ano

2026

Publicacao

15/01/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Maracanaú

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "MARACANAÚ VALORIZA: VALORIZANDO QUEM CUIDA DA NOSSA CIDADE", E O "CARTÃO MARACANAÚ VALORIZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.