Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.826, de 30 de janeiro de 2026
Numero
3826
Ano
2026
Publicacao
30/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 903, DE 20 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI A ENTREGA DA MEDALHA 8 DE MARÇO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS