Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.839, de 27 de fevereiro de 2026
Numero
3839
Ano
2026
Publicacao
27/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maracanaú
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO COMPLEMENTAR DA LIGA CARNAVALESCA DE MARACANAÚ - LICAMARÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.