Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 430, de 28 de abril de 2010
Numero
430
Ano
2010
Publicacao
28/04/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Fortaleza
Ementa
INSTITUI A MEDALHA DR. JURACI MAGALHÃES, DESTINADA À DETENTORES DE CARGOS ELETIVOS, GESTORES PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL QUE SE DESTACAREM NAS ATRIBUIÇÕES DE SUAS FUNÇÕES.