Abre adicional ao Orçamento Vigente, crédito especial para o fim que indica.
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Concede reajuste de vencimentos e representações aos servidores públicos municipais
Estima a Receita e fixa a Despesa do município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993. INSTITUI O …
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito adicional ao orçamento vigente.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar.
Concede reajuste de vencimentos dos servidores do município.
DA NOVA REDACAO AO ART 5º, DA LEI COMPLEMENTAR NO 0002 DE 17.09.1990
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social.
Institui o Regime Jurídico único do servidor público.
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Revoga a lei municipal nº 170 de 1991 atribuindo nova composição.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saúde do município de Mauriti.
Abre adicional ao orçamento vigente, crédito especial para o fim que indica.