“ALTERA A LEI 776/2019 DE 21 DE MARÇO DE 2019”
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELO SANTIAGO DE LIMA NO BAIRRO DO …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO …
"DISPÕE SOBRE JA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA PARA FINS E EFEITOS …
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM …
QUE RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS …
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER DE CURRALINHO DA …
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE SÃO …
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE …
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
REGULAMENTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 7º. …
ESTABELECE ASIGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM …
DENOMINA A RUA RUI ROCHA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE LUGAR DE …