AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS …
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DECRETO DA NOMEAÇÃO DA EQUIPE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A TRANSIÇÃO 2020-2021
Dispõe sobre a formação de banco de horas e cronograma de reposição …
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a isentar …
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE …
Cria Representação para os Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, junto a …
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de MÁSCARAS, e prevê cassação e …
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para …
Dá denominação à Rua Projetada 102, localizada no bairro Manoel Costa Moraes …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CONTROLADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL …
AHERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 20, …
ALTERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 010, …
ALLERA OS VALORES CONSTANTES NO QUADRO DO ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 24, …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA PROCURADORIA GERAL E PROCURADOR ADJUNTO …
Cria a Gratificação por Produtividade Temporária, devida exclusivamente aos Agentes de Combate …