ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 875, DE 19/01/2007 E …
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR …
DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA …
INSTITUI O PROGRAMA RECICLA JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PROJETADA, LOTEAMENTO PLANALTO CRUZEIRO, BAIRRO ALOISIO DIOGENES DE …
DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.291/2016, QUE …
REDUZ A RESERVA DE FAIXA DE DOMÍNIO NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS FEDERAIS …
ALLERA A RESOLUÇÃO N" 007 DE 1.º DE SETEMBRO DE 2014, ESTABELECENDO …
ALTERA RESOLUÇÃO 025 QUE CRIOU A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE …
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.300, DE 20 DE JUNHO DE 2016, …
ALTERA A RESOLUÇÃO 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E A …
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.