Cria cargos comissionados na Administração Pública Municipal e dá outras providências
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Reajusta as Tabelas Salariais constantes dos Anexos III, V e V-A da …
Cria e Extingue cargos e vagas na Estrutura Administrativa do Município e …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União dos …
Dá denominação às Vias Públicas e dá outras providências
Cria vaga de auxiliar de serviços gerais e de motorista na Administração …
Dispõe sobre a concessão de abono especial complementar aos profissionais do magistério …
Dispõe sobe a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do …
Institui o Dia Municipal das Igrejas Evangélicas e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribe para …
Dá denominação à Avenida Central localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) …
Dá denominação à Rua 108 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) …
Dá denominação à Rua 101 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) …
Dá denominação à Rua 104 localizada no Bairro Manoel Costa Morais (COHAB) …
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS II …